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Ucrânia: veja mais detalhes da legalização do criptomercado

O anúncio foi feito pelo veículo ucraniano Ukrinform, que conta que essa legislação foi aprovada por 276 dos 450 membros que compõem a casa legislativa

 

A Ucrânia é mais um dos países que entraram na “onda” recente de adesão ao criptomercado, mesmo que não seja um movimento recente. Na última quarta-feira (08/09), o Parlamento da Ucrânia aprovou a Lei 3.637, que legaliza de vez o mecanismo que regula juridicamente o setor dos criptoativos em solo nacional. O anúncio foi feito pelo veículo ucraniano Ukrinform, que conta que essa legislação foi aprovada por 276 dos 450 membros que compõem a casa legislativa. No entanto, agora as empresas que já operam com ativos digitais no país podem legalizar de vez seus trabalhos, além de conseguirem registros em bancos tradicionais.

Como citado anteriormente, a Ucrânia já “namorava” com essa possibilidade há algum tempo, mais precisamente em 2019, quando esse Projeto de Lei já circulava no parlamento ucraniano. No entanto, desde aquela época os criptoativos viveram momentos obscuros por falta de respaldo, agora, empresas e usuários locais contarão com leis mais completas sobre a atuação do criptomercado. Uma das grandes contribuições vai ser por parte da Binance, que também vê com bons olhos esse avanço. “Hoje, em 08 de setembro de 2021, a Verkhovna Rada (Conselho Supremo da Ucrânia) aprovou a lei ‘sobre ativos virtuais’ por 276 votos. Quaisquer alterações possíveis e atualizações da Binance na Ucrânia informaremos os usuários antecipadamente”, comentou a exchange.

Mas como irá funcionar a lei?

Ainda, segundo o documento, todo o processo legal ficará na responsabilidade do Ministério da Transformação Digital da Ucrânia. Além disso, a Comissão da Transformação Digital da Ucrânia também estará envolvida. No entanto, algumas regras podem ser postas pelo Banco Nacional da Ucrânia ou pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários, como acontece em outros países. A lei estabelece tudo que o país precisa em termos de legalização, indo de classificação de ativos até os direitos de propriedade dos mesmos. Além disso, o documento também fala que haverá uma lista de prestadores de serviços de ativos digitais.

A lista, no entanto, será para empresas que já trabalham com os ativos, e poderão colocar ali seus registros de atividades. O comunicado reitera que essa ação irá estimular o campo digital na indústria local, e que ajudará também no aumento das receitas que se direcionam ao Estado por meio de impostos. “Os ucranianos poderão completar os direitos de propriedade e receberão a proteção judicial dos direitos aos ativos virtuais. As criptomoedas internacionais irão operar legalmente no território ucraniano”, afirma a nota veiculada pela Ukrinform.

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